O caso Ricardo Salles
É muito grave a atuação do Ministro do Meio Ambiente
Até quando vamos ter que suportar o Ministro Ricardo Salles "passar a boiada" e o Guedes colocar bombas nos bolsos dos brasileiros?
É muito estranho que o o ministro de posicione ao lado se madeireiros, garimpeiros e grileiros.
Os fiscais ambientais podem destruir patrimônio?
De acordo com o artigo do 111 (trancrito abaixo) Decreto 6.514, de 22/07/2008 os fiscais podem sim destruir produtos, máquinas e equipamentos.
Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008
Art. 111. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:
I - a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou
II - possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
Parágrafo único. O termo de destruição ou inutilização deverá ser instruído com elementos que identifiquem as condições anteriores e posteriores à ação, bem como a avaliação dos bens destruídos.