Legislação

LEGISLAÇÃO

Legislação é um corpo de leis
que regulariza determinada matéria ou ciência,
ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país,
ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica
e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis
de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.

Nesta página você encontrará vários instrumentos legais separados por assuntos, visando Concursos Público e o aprendizado para a vida e a educação para a liberdade.

É muito importante ter algum conhecimento na área do direito.