Reforma do Ensino Médio

Legislação
Reforma do Ensino Médio
Lei 13.415/17

LEGISLAÇÃO

Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/17

RELEVÂNCIA E URGÊNCIA DA REFORMA

IDEB estagnado desde 2011
O desempenho em português e matemática é menor hoje do que em 1997
1,7 milhão dos jovens de 15 a 24 anos nem estuda, nem trabalha
82% dos jovens de 18 a 24 anos estão fora do ensino superior
O atual sistema fracassou segundo todos os indicadores disponíveis
Produziu mais desigualdades e estimulou a evasão

DEBATES SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

1998: Grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova legislação da LDB de 1996;
2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio;
2007: FUNDEB com a promessa de garantir a ununiversalização do EM;
2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas;
2009: Novo ENEM
2010: Ensino Médio Inovador
CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio
2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo CNA;
2013: Projeto de Lei (PL 6840/2013)
2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1:
"Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados..."

POR QUE O NOVO ENSINO MÉDIO FOI EDITADO POR MEDIDA PROVISÓRIA?

A edição da Medida Provisória (MP) seguiu rigorosamente as exigências previstas na Constituição Federal (art. 62 da CF de 1988).
Em primeiro lugar, em decorrência da urgência do problema desse nṕivel de ensino no país, dados do IDEB recém-divulgados mostram um realidade trágica no ensino médio e retratam a urgência da reforma.

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

A Medida Provisória 746, de 22/09/2016 foi convertida na Lei 13.415/17

Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema que se apresentana medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade, como demostram os resultados das avaliações nacionais e internacionais.

REFORMA DO ENSINO MÉDIO - MUDANÇAS

Nova estrutura: valorização do protagonismo juvenil e a flexibilidade curricular.
O estudante terá a possibilidade de fazer escolhas, de forma autônoma e dinâmica, a partir de seu projeto de vida.
O Novo Ensino Médio será compsoto por uma BNCC e por itinerários formativos.

"A lógica de organização dos itinerários formativos tem dois fundamentos. O primeiro é a previsão de que as qualificações obtidas por meio de cursos, etapas ou módulos correspondentes a ocupações de uma família ocupacional ou área profissional possam redundar numa titulação de nível superior a essas qualificações."

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO ALTERA AS SEGUINTES LEIS

9.394, de 20/11/1996
11.494, de 20/06/2007 - FNDE e FUNDEB
Decreto-Lei nº 5.452, de 02/05/1943
O Decreto-lei nº 236, de 28/02/1967 - CLT
Revoga a Lei nº 11.161, de 5/8/2005
Institui a Plítica de Fomenta à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

MUDANÇAS COM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA MÍNIMA

ANTES	AGORA
Carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.	Será oferecido pelas redes, no prazo de 5 anos, a partir de 02/03/2017, uma carga mínima de 1.000 horas anuais. Após esse período a carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma gradativa para 1.400 horas. Permanecem os 200 dias letivos Educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adquado às condições do educando, uso de meio de educação a distància ou educação presencial mediada por tecnologias.

ANTES

AGORA

Carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.

Será oferecido pelas redes, no prazo de 5 anos, a partir de 02/03/2017, uma carga mínima de 1.000 horas anuais. Após esse período a carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma gradativa para 1.400 horas.
Permanecem os 200 dias letivos
Educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adquado às condições do educando, uso de meio de educação a distància ou educação presencial mediada por tecnologias.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

ANTES (Art. 36, IV)	AGORA (Art. 2, §2º
A filosofia e a sociologia como discilinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio	Ensino das Artes a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia. O ensino da língua protuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do esnino médio, assegurada às comunidades indígenas,também a utilização das respectivas línguas maternas.

SIGLAS

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Fontes Consultadas

Seducnet

Brasil de fato

Fernando Penna (UFF) sobre a Reforma do Ensino Médio

Henrique Castro - Entenda a Reforma do Ensino Médio

Professor Guanabara