Legislação
Reforma do Ensino Médio
Lei 13.415/17

LEGISLAÇÃO

Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/17

RELEVÂNCIA E URGÊNCIA DA REFORMA

DEBATES SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

POR QUE O NOVO ENSINO MÉDIO FOI EDITADO POR MEDIDA PROVISÓRIA?

REFORMA DO ENSINO MÉDIO - MUDANÇAS

"A lógica de organização dos itinerários formativos tem dois fundamentos. O primeiro é a previsão de que as qualificações obtidas por meio de cursos, etapas ou módulos correspondentes a ocupações de uma família ocupacional ou área profissional possam redundar numa titulação de nível superior a essas qualificações."

A REFORMA DO ENSINO MÉDIO ALTERA AS SEGUINTES LEIS

MUDANÇAS COM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA MÍNIMA

ANTES AGORA
  • Carga horária mínima de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos.
  • Será oferecido pelas redes, no prazo de 5 anos, a partir de 02/03/2017, uma carga mínima de 1.000 horas anuais. Após esse período a carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma gradativa para 1.400 horas.
  • Permanecem os 200 dias letivos
  • Educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adquado às condições do educando, uso de meio de educação a distància ou educação presencial mediada por tecnologias.


DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

ANTES (Art. 36, IV) AGORA (Art. 2, §2º
  • A filosofia e a sociologia como discilinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio
  • Ensino das Artes
  • a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
  • O ensino da língua protuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do esnino médio, assegurada às comunidades indígenas,também a utilização das respectivas línguas maternas.

SIGLAS

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Fontes Consultadas

Seducnet

Brasil de fato

Fernando Penna (UFF) sobre a Reforma do Ensino Médio

Henrique Castro - Entenda a Reforma do Ensino Médio

Professor Guanabara