Medida Provisória do Trabalho Verde Amarelo
Objetivos:
Estimular a geração de empregos.
Reduzir encargos trabalhistas para as empresas
Desburocratizar, desonerar as contratações e ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
Roteiro dos Trabalhos na Câmara dos Deputados:
- De início aprovaram o Texto Base;
- Em seguida passaram à análise dos destaques.
Destaques aprovados:
Validade da MP: Segunda Feira20/04/2020
A medida precisa ser aprovada até esta data pelo Senado, para seguir para sanção do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Se o texto no for aprovado até esta data perderá a validade
Alcance da Medida Provisória:
Vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio. (R$ 1.567,50, em 2020)
Contribuição para o FGTS:
Permanece em 8% (Oito por cento)
O governo pretendia reduzir para 2% (Dois por cento)