Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Artigo 3º
• Artigo 4º
• Artigo 5º
• Artigo 21
• Artigo 22
• Artigo 23
• Artigo 24
• Artigo 29
• Artigo 30
• Artigo 31
• Artigo 32
• Artigo 33
• Artigo 34
• Artigo 35
• Artigo 35-A
• Artigo 36
• Artigo 36-A
• Artigo 61
• Simulados
• Sinopse da LDBE