Programa de Demissão Voluntária
Banco do Brasil

Lula não quer “pedevistas”

Postado nesta pagina em 19/03/2010

Se depender do governo,
os ex-servidores que aderiram a
programas de desligamento voluntário (PDVs)
e agora reivindicam
o direito de voltar ao trabalho
continuarão bem longe da administração.
Em um claro recado aos sindicatos
que pressionam o Congresso Nacional
pela aprovação de propostas de anistia,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
descartou ontem
readmitir funcionários
que optaram por deixar órgãos públicos
na década de 1990.
Conforme já publicou o Correio,
a Comissão de Trabalho,
Administração
e
Serviço Público (CTASP)
aprovou o
Projeto de Lei nº 4.293/2008,
que anula os efeitos do enxugamento
promovido pela União e autoriza a reintegração.

Pelo menos 30 mil pessoas
receberam indenizações para abrir mão dos cargos.
A proposta que passou pela CTASP
beneficia cerca de 10 mil estatutários
que se arrependeram.
Cobrado por ter ampliado os gastos com pessoal e de,
nos últimos anos,
ter autorizado reajustes a quase todos os servidores,
Lula disse que,
por se tratar de um acordo,
não há por que voltar atrás.
“O pedevista não merece anistia.
O cidadão fez um acordo.
Ele foi chamado,
assinou o contrato,
gastou o dinheiro e quer voltar atrás?
Não é possível”, justificou.

Devolução

Os planos de enxugamento
atingiram praticamente toda a máquina
e
fizeram parte de uma política de governo
que tinha como objetivo
reduzir a folha de pessoal.
Não há dados oficiais
sobre quanto o Tesouro
teria desembolsado
no pagamento de indenizações.

O projeto prevê a devolução do dinheiro.
O texto será encaminhado para as
Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
“Podem ficar tranqüilos
que estou com meu juízo perfeito.
E estou com a cabeça muito boa
para não permitir
que haja alguma sandice neste país”,
disse Lula.

Se forem readmitidos,
os funcionários voltarão para os órgãos de origem
no mesmo cargo
e na mesma função.
Contribuições previdenciárias
correspondentes ao período de afastamento
e a devolução da indenização
poderão ser parceladas.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),
autor do projeto,
afirmou que o PDV equivale a
“um estelionato administrativo”.
Segundo ele,
se o governo concordou
em recontratar servidores demitidos no governo Collor,
também deveria rever a situação dos que aderiram ao PDV.

FONTE: Correio Braziliense / APRAPREV