Viver o evangelho e estar preparados para a vida eterna

Programa olho vivo no dinheiro público

 

Brastra

(O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais)

 

A Controladoria-Geral da União desenvolve desde 2004 o
Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que tem o objetivo de fomentar o
controle social por meio da sensibilização e da orientação de conselheiros
municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores,
alunos e cidadãos em geral quanto aos temas da transparência, do controle
social, da responsabilização e da necessidade de cumprimento dos
dispositivos legais.
O público-alvo do programa é formado pelos conselheiros
municipais de programas federais, lideranças locais, agentes públicos
municipais e cidadãos em geral. Mais recentemente, a fim de tornar o
programa mais abrangente, foram incorporados ao público-alvo
professores e estudantes.
O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público é constituído por cinco
ações, todas complementares entre si:
Educação presencial– A educação presencial é realizada em
caráter de oficina. Os temas (papel do Estado, controle social,
funcionamento dos conselhos, licitações, contratos, convênios, entre
outros) são trabalhados numa metodologia baseada na educação de
adultos, no construtivismo e na educação continuada. Há ampla
participação do público-alvo, com trocas de experiências e valorização do
conhecimento dos capacitados. Os conteúdos são permanentemente
adaptados às realidades dos municípios brasileiros e há estímulo para uma
constante atualização da aprendizagem.
Os eventos de educação presencial são divididos em básicos e
complementares. Os eventos básicos são realizados regularmente pela
CGU, e possuem três formatos distintos, conforme as características locais:
com apenas um município; com um município-polo e mais quatro
localizados em seu entorno; ou com um município-pólo e mais nove do seu
entorno. Os eventos complementares são realizados esporadicamente,
para atender necessidades específicas e não possuem formato definido.
Educação à distância – Com os recursos da educação a distância
(EaD), o aprendiz tem acesso a mecanismos complementares de
informação e orientação, adequados à aprendizagem de adultos e à
educação continuada, pressupostos do Programa Olho Vivo no Dinheiro
Público. As ações de EaD prevêem a oferta de cursos com tutoria, cursos
sem tutoria, fórum de debates e vídeos educacionais, entre outros.
Elaboração de material didático -Para realização das ações do
Programa Olho Vivo e para dar suporte ao público-alvo nas ações de
controle social, a CGU elabora e distribui materiais didáticos. Já foram
distribuídos mais de 1,6 milhão de unidades da cartilha “Olho Vivo no
Dinheiro Público” e mais de 55.000 unidades do “Manual de Gestão de
Recursos Federais”. Também estão disponíveis no site do Olho Vivo
questionários (roteiros) para que qualquer cidadão possa fiscalizar os
programas do Governo Federal (Bolsa Família, Merenda Escolar, Saúde da
Família, entre outros). Além desses, são produzidos materiais didáticos
sobre temas da Administração Pública (Licitações, Contratos, Convênios,
LRF etc).
         Incentivo a formação de acervos técnicos – Esta ação estimula a
formação de bibliotecas nas prefeituras com acervos legais e técnicos que
sejam úteis aos agentes e conselheiros municipais no desempenho de suas

funções, às lideranças e à população em geral no exercício do controle

social. Uma vez composta a biblioteca, o conhecimento estará acessível, ao
alcance da mão, disponível para consulta independentemente de qualquer
recurso tecnológico. Os livros serão distribuídos aos municípios
participantes do programa, na medida de suas necessidades e também dos
critérios de priorização estabelecidos pela CGU. Também farão parte desse
acervo as publicações e materiais produzidos pela própria CGU, na ação de
elaboração e distribuição de material didático.
– Com o objetivo de estimular
o controle social, a Controladoria-Geral da União pode estabelecer
parcerias com instituições que desenvolvam ações no mesmo sentido.
Podem ser firmadas parcerias com entidades públicas, privadas e não-
governamentais. As parcerias podem envolver a produção em conjunto de
materiais didáticos, o suporte logístico para a realização de eventos de
educação presencial, o desenvolvimento de cursos a distância, a
contribuição na
capacitação e orientação pela CGU em eventos e ações de estímulo ao
controle social de responsabilidade dos parceiros.
Estas informações não substituem a leitura do material original citado
na fonte abaixo.

FONTE:
http://www.cgu.gov.br/cartilhavereadores

 

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